Administrador é multado por pedir vínculo de emprego indevidamente

Por ter exercido a função de administrador geral de uma empresa argentina com filial no Brasil, um profissional tentou obter o reconhecimento de vínculo empregatício, mas, além do pedido ter sido indeferido, ele foi condenado a pagar uma multa por litigância de má-fé.

Faculdade indenizará professor que teve seu nome usado indevidamente

manteve indevidamente seu nome no quadro de docentes para obter o reconhecimento do Curso de Direito.

Devolução de valor recolhido indevidamente sujeita a interpretação do juízo

"Trata-se de matéria sujeita à interpretação, de livre convencimento do Juízo, não existindo direito líquido e certo a ser amparado através da presente ação."

Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

Xuxa ganha R$ 200 mil por fotos publicadas indevidamente

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

Entenda o corte de incentivos fiscais aprovado pelo Congresso

Projeto também aumenta tributos sobre bets e fintechs

Tributos sobre bens digitais serão analisados na ABAT, dia 11, 14h

Tributos sobre bens digitais serão analisados na ABAT.

Tributos indiretos é tema de curso da APET pela Internet (APET)

Tributos indiretos é tema de curso da APET.

Construtora é condenada a ressarcir valores pagos pelo INSS por morte de funcionária

A sentença, publicada em 09/01, é do juiz Everson Guimarães Silva

Negada restituição de valores pagos por bens arrematados de massa falida

Credora demorou mais de sete anos para solicitar retirada.

Construtora deve devolver integralmente valores pagos por imóvel entregue com atraso

TJ/SP assentou irretroatividade da nova lei 13.786/2018.

É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial

A Terceira Turma entendeu que não há título judicial que atribua ao devedor a obrigação de fornecer plano de saúde antes do acórdão do recurso especial que fez a conversão do pagamento

Mais de R$ 80 milhões em precatórios foram pagos nos primeiros meses de 2013

Valores foram pagos pela estado do Rio Grande do Sul; Ao total, foram R$ 80.606.009,78, destinados a 2.389 credores

Não incide contribuição social sobre juros de mora pagos a servidor público

A posição servirá como orientação para as demais instâncias da Justiça brasileira sobre o tema

Após colar grau, ex-aluno perde direito de receber créditos pagos a mais

?O autor pleiteia o ressarcimento de pagamentos tidos por indevidos, mas colou grau, quando deveria ter resistido, pelo que não faz jus à repetição?, afirmou o desembargador

Honorários advocatícios devem ser pagos por quem renuncia ao direito em que se funda a ação

Os honorários advocatícios devem ser atribuídos à parte autora quando esta renuncia ao direito sobre que se funda a ação, em fase recursal.

Correção monetária de salários não pagos conta-se a partir do dia 1º do mês vencido

AGU consegue ressarcir aos cofres públicos valores pagos por liminar posteriormente cassada